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Pacto pela Vida

O Pacto pela Vida é uma política pública de segurança, transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União. O marco inicial foi a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP-PE 2007), do qual saíram 138 projetos estruturadores e permanentes de prevenção e controle da criminalidade, produzidos pelas câmaras técnicas, aglutinados em torno das linhas de ação e executados por organizações do Estado e da sociedade.

O Pacto Pela Vida visa, principalmente, a prevenção de homicídios, mas também cuida de um conjunto de crimes que despertam insegurança na população. Trata-se de política pública baseada em modelo de gestão que prevê o monitoramento permanente das ações e resultados. A meta básica é reduzir em 12% ao ano as taxas de mortalidade violenta intencional em Pernambuco.

Modelo de Gestão - Criado  como estrutura de governança, o Comitê Gestor do Pacto pela Vida implantou um modelo de administração integrado, para acompanhar de perto as ações desenvolvidas pelo programa. Este modelo está fundamentado na gestão estratégica e por resultados, e avalia 26 Áreas Integradas de Segurança Pública (AIS) – divisão territorial que foi feita em Pernambuco para acompanhamento de ações e resultados. O Comitê se reúne todas as quintas-feiras, desde setembro de 2008, para monitorar e planejar as diversas atividades, além de fornecer aos gestores das 26 AIS informações estratégicas para auxiliar a tomada de decisão. Esse acompanhamento possibilita um diagnóstico preciso da violência, permitindo a adoção de soluções para continuar reduzindo a criminalidade no Estado.

Com esta estratégia, foram idealizadas estruturas de AIS onde policiais civis e militares trabalham compartilhando o mesmo ambiente. Outro avanço do modelo foi a implementação de um Planejamento Operacional onde as ações policiais integradas são descritas com metas e resultados.

Finalmente, a meta estruturante do Plano Estadual de Segurança Pública é construir um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, que busque interromper o crescimento da violência criminosa de Pernambuco e que inicie um processo de redução contínua dela.