LGPD
LGPDProteção de Dados Pessoais na Seplag
Divulgação das informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, como: os direitos do titular de dados; informações de contato do encarregado da entidade; as hipóteses em que, no exercício de suas competências, a entidade realiza o tratamento de dados pessoais, considerando a previsão legal e a finalidade para a execução dessas atividades; e documentos relevantes para transparência da entidade no tema.
Documentos
Portaria 36/2025 – Nomeação de DPO
Portaria 78/2021 - Designação do Comitê de Privacidade da Seplag
Política de Proteção de Dados Pessoais Local – PPDPL Seplag
Portaria 75/2021 – Política de Proteção de Dados Pessoais Local
Encarregado de Proteção de Dados
Kaio Douglas Oliveira da Silva
Data Protection Officer (DPO)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone institucional: (81) 3182 3870
Direitos do Titular
