Serviços
Municípios
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM
O FEM, instituído pela Lei nº 14.921 de 11 de março de 2013, é um mecanismo de natureza financeira e contábil com prazo indeterminado de duração e com a finalidade de apoiar planos de trabalho municipais de investimento – PTM´s nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, agropecuária, meio ambiente, sustentabilidade e políticas públicas para as mulheres.
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Chapéu de Palha
Da Zona da Mata, passando pelo Sertão, e agora no rio e mar, o Chapéu de Palha está presente nas 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco.
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Publicações Regionais
Aqui você encontrará publicações (estudos e informativos) sobre os Municípios e as Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.
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Captação para Municípios
Sistematização de oportunidades, programas de transferências de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos disponíveis para adesão municipal. Disponibilizaremos mensalmente um catálogo de iniciativas federais que oferecem transferências de recursos para os Municípios, contendo o número dos programas, seus objetivos e prazos de inscrição. Com estas informações, os Municípios podem acessar a plataforma do TransfereGov e obter mais informações, com os critérios de elegibilidade e documentação necessária para submissão de propostas.
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Transferências Especiais
A modalidade de transferência especial foi concebida na Constituição Estadual por meio da edição da Emenda Constitucional nº 58, de 12 de abril de 2023 (EC nº 58, de 2023), a qual criou uma nova modalidade de transferência, exclusivamente para o repasse de recursos das emendas parlamentares individuais para os Municípios.
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Perfil Municipal
O Perfil dos Municípios Pernambucanos reúne um conjunto de dados e informações extraídos de fontes oficiais. Os temas abordados incluem agropecuária, demografia, infraestrutura básica, educação básica, assistência social, finanças públicas e economia dos municípios pernambucanos.
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Programa de capacitação – Caminhos da Gestão
Programa estadual que visa a promoção da profissionalização da gestão municipal, através da oferta de capacitação em diversas áreas da gestão pública para agentes públicos municipais.
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