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Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento
Secretário-executivo: Marcelo Araújo Dantas
A Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento (SEPO) é responsável pela coordenação do processo de elaboração das peças integrantes do ciclo de planejamento e orçamento governamental — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — em articulação com os órgãos e entidades da administração pública estadual, assegurando a aderência às diretrizes estratégicas do Governo
A SEPO é responsável pela análise e operacionalização das movimentações orçamentárias através de Créditos Adicionais e Remanejamentos Orçamentários. As normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2025 estão estabelecidas no Decreto Nº 57.991, 07/01/2025.
Os Ciclos de Alterações Orçamentárias no ano de 2025 são regidos pela Portaria SEPLAG Nº 01, de 14/01/2025.
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA
A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco disponibiliza, de forma rápida e simples, informações sobre a Nova Classificação da Receita Pública.
Exercício 2019 a 2021
Apresentação da nova estrutura da Receita Pública
Classificação da Receita de Pernambuco
Portaria Nº 069 de Outubro de 2018
A partir do Exercício 2022
Classificação da Receita de Pernambuco
Portaria Nº 080 de Setembro de 2021
A partir do Exercício 2023
Classificação da Receita de Pernambuco
PADRONIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES DE RECURSOS
A padronização da classificação por fonte ou destinação de recursos foi definida por meio da Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021. Essa última portaria estabeleceu a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios. A seguir, seguem as informações acerca da Padronização da Classificação por Fontes de Recursos no Estado de Pernambuco:
Apresentação Padronização de Fontes
Portaria Nº 003 de Abril de 2022
Novas Fontes de Recursos
Portaria Conjunta SEPLAG/SEFAZ Nº 005 de Agosto de 2022